O Grupo Pestana Pousadas – Investimentos Turísticos SA, concessionária dos direitos de exploração das Pousadas de Portugal (pertença da Enatur – Empresa Nacional de Turismo SA) iniciou um processo de encerramento de diversas pousadas, conforme lista anexa, evocando a necessidade de obras de beneficiação, mas com um evidente objectivo de vir a reduzir custos operacionais.
Para além das consequências nefastas para o conjunto de 400 trabalhadores abrangidos, esta atitude do Grupo Pestana, com a aliás conivência do Estado que, em 2003, lhe entregou a gestão de um imenso e reconhecido património histórico e turístico, que fica, aliás, com esta atitude “ferido de morte” no prestígio granjeado pela qualidade revelada e pelo serviço prestado ao longo dos anos.
A necessidade evocada de obras de beneficiação apresenta-se como falso argumento, na medida em que, na maior parte dos casos, a Comissão de Trabalhadores não teve conhecimento de nenhum processo de obras licenciadas ou a licenciar pelas respectivas autarquias, informação que já foi solicitada.
No que se refere à obrigatoriedade de audição das organizações representativas dos trabalhadores, designadamente da Comissão de Trabalhadores, a Administração do Grupo Pestana entra em incumprimento com o estipulado tanto em sede do Código do Trabalho, como no Acordo de Empresa, e aproveita-se dos falsos argumentos evocados para tentar obrigar, de modo ilegal e ameaçador, trabalhadores a gozar antecipadamente férias e folgas.
Para qualquer contacto: Fernando Gomes - Coordenador da CT, 917670782
Lisboa, 07.01.2009
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