Boas festas

A Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas deseja a todos e todas os/as trabalhadores e trabalhadoras um feliz natal e um ano de 2010 cheio de sucessos.

A Gripe A - Campanha para a promoção da saúde e segurança nos locais de trabalho da CGTP-IN...

No âmbito da Campanha para a promoção da saúde e segurança nos locais de trabalho da CGTP-IN, "Basta de acidentes - Prevenção é solução", levada a cabo pelo departamento Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, da qual sou responsável, elaborámos o presente folheto, a ser distribuído pelos sindicatos em todos os locais de trabalho.

Texto publicado no Blogue "Duas ou três coisas" do Embaixador Francisco Seixas da Costa...

"Pousadas de Portugal

De há muito que tenho o maior respeito pelo grupo hoteleiro Pestana, dirigido por Dionísio Pestana, um empreendedor de grande visão que soube transformar um núcleo de operação na Madeira numa das maiores - senão a maior - redes nacionais de hotéis, com expressão internacional. Fê-lo com capitais próprios, com imenso profissionalismo, com visão estratégica.
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No Brasil, durante vários anos, pude constatar e constantemente apoiar o alargamento da actividade do grupo, que se transformou numa imagem de marca da hotelaria portuguesa de qualidade - de que o magnífico Hotel Convento do Carmo, em Salvador da Bahia, é o seu melhor cartão de visita.

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Já há uns anos, o Grupo Pestana obteve a concessão da Enatur, que dirige as Pousadas de Portugal, empresa onde o Estado português mantém, contudo, uma importante participação.

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A rede Pousadas de Portugal é uma estrutura histórica. Criada em 1940, numa iniciativa de António Ferro, tinha subjacente uma lógica de promoção turística voltada para o mercado estrangeiro, com preços baixos (não admitia estadas de mais do que três noites consecutivas) e uma qualidade de serviço muito interessante, apoiada na exploração de valores gastronómicos nacionais. Era constituída por edifícios construídos de raiz, por outros adaptados e, com maior incidência nas últimas décadas, por edifícios históricos, os quais foram recuperados da ruína e do esquecimento, com fundos do orçamento público.

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Sei bem do que falo porque, há muito que frequento com regularidade as Pousadas de Portugal, sendo que, pelas minhas contas, dormi até hoje em, precisamente, 41 dessas unidades, algumas delas entretanto já desaparecidas. Por isso, julgo ter algum "direito de utente" para me pronunciar sobre o que vi e sobre o que actualmente vejo.
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E hoje vejo, com grande desagrado, o grupo Pestana numa clara deriva no sentido de "ver-se livre" de algumas unidades cujo lucro não será aquilo com que contava, a alienar parte de um património que ninguém parece lembrar ter dimensões que estão muito para além das questões económicas, dimensões que, se o não foram, deveriam ter sido acauteladas no contrato de concessão, em eventual articulação de sustentação com as regiões turísticas e com as autarquias da região.
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As Pousadas de Portugal, para além do natural negócio que devem ser, são factores de equilíbrio regional, de polarização de circuitos turísticos, de conservação de valores de gastronomia local. Tais unidades hoteleiras constituíram sempre um orgulho para as populações locais e são também, goste-se ou não, um elemento de serviço público.
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Da mesma maneira que os Correios de Portugal ou a EDP são obrigados, por contrato, a levar as cartas ou a electricidade a zonas remotas do país, onde uma simples lógica económica recomendaria o imediato fechamento da operação, também as Pousadas devem ser vistas nessa perspectiva de utilidade pública, pelo facto de serem, em algumas áreas, o único suporte para alojamento turístico de alguma qualidade. Aliás será para isso, ao que julgo, que o Instituto de Turismo de Portugal permanece no Conselho de Administração da ENATUR. Caso contrário, o que estará lá a fazer? A servir de mero e silencioso "rubberstamp" legitimador das decisões do Grupo Pestana?

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O Estado português não deu a concessão ao grupo Pestana para assistir, impávido e cúmplice, a um arbitrário "downsizing" desse património, marcado por uma lógica exclusivamente economicista. Esta não é uma concessão qualquer. Há dimensões históricas a ela associadas, as quais, a meu ver, e por exemplo, são em absoluto incompatíveis com a simples e fria alienação de edifícios de valor arquitectónico insubstituível. Da mesma forma, escandaliza-me que a Enatur possa arrogar-se o direito, com prejuízo da dignidade da imagem das Pousadas de Portugal (que é uma marca nacional, de que não é proprietária, note-se), de subconcessionar certas unidades, em "franchising", a qualquer "pato bravo" hoteleiro, sem história nem credenciais na profissão, lavando depois as mãos para o modo como a exploração vier a decorrer. O que observei, recentemente, em unidades que continuam a manter a “imagem” da Enatur, constitui uma verdadeira vergonha, com espaços decorados à luz da saloíce dos novos proprietários, à moda da "pensão da Tia Anica"...

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Vem isto a propósito do anúncio que acaba de ser feito do próximo encerramento da Pousada Barão de Forrester, em Alijó. Há poucos anos, a Enatur - sob proposta do Grupo Pestana e a complacência incompreensível do Instituto de Turismo - já tinha vendido (!!!) o edifício da Pousada de São Gonçalo, no Marão, uma jóia arquitectónica que remonta às origens do projecto das Pousadas. Nem uma folha de protesto então buliu, que se desse conta, por parte das Câmaras Municipais de Amarante e Vila Real. Antes, tinha já "ardido" Miranda do Douro. Agora, para os transmontanos, para que o "deserto" se torne completo, só resta que a Enatur "terceirize" (como dizem os nossos amigos brasileiros) a Pousada de Bragança.

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Onde iremos chegar? O Instituto do Turismo de Portugal ou a Secretaria de Estado do Turismo não terão nada a dizer sobre isto? Uma palavra “lá em baixo” do meu querido amigo, Dr. Alexandre Chaves, operativo Governador Civil do Distrito de Vila Real, seria muito bem vinda. "

Texto publicado aqui:
Duas ou três coisas

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Comentários até agora publicados:

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Helena Sacadura Cabral disse...
Senhor Embaixador, não deixe de continuar essa sua luta por aquilo que Portugal e os portugueses merecem. De norte a sul.

Parece que entre nós os "contratos de concessão" têm uma falta de cautela inadmissível por parte de quem os negoceia e, depois, por parte de quem os assina.

Não é, infelizmente, só o caso das Pousadas. É também em outras áreas, onde, nem sequer nas renovações, se acautela o que provadamente foi um erro a quando da concessão. Estava a lembrar-me de pontes e de terminais. E mais não digo porque sei que compreenderá a minha contenção. Revoltosa, "quand même"!
2 de Novembro de 2009 15:05

maloud disse...
Desde que, no regresso de umas férias de Verão, apanhei o choque da Pousada de Almeida em franchising, deixei de frequentar.
2 de Novembro de 2009 15:24

TAF disse...
Tinha comentado este assunto ontem no Twitter.A Pousada do Marão está a funcionar em franchising, não sei se o edifício foi vendido ou não. Na altura em que se falou do fecho chegaram-me alguns ecos de protestos da Câmara de Amarante e de algumas tentativas para resolver o problema. A melhor solução que encontraram terá sido esta: um investimento do proprietário das Águas do Marão, ao que julgo saber. Recentemente passei por lá apenas para tomar café e pareceu-me em boas condições, mas não tive ocasião de explorar o resto das instalações nem o serviço de alojamento.
2 de Novembro de 2009 15:59

Anônimo disse...
Aquilo que aqui diz FSC, neste seu relevantíssimo e oportuno Post, merece o apoio, incondicional, de todos aqueles que olham com igual apreensão (e condenação) para aquilo que se está a passar com as Pousadas de Portugal. O desaparecimento de algumas dessas Pousadas (Miranda, uma pena! Felizmente ainda a gozei há uns 9 anos), a subconcessão de outras (estou chocado, igualmente, com a de Almeida! e, já agora, a pequena, mas tão agradável, de Monsanto, que estava em vias de passar para um “pato-bravo” luso-espanhol, aqui há uns 4 ou 5 anos), etc, são factos preocupantes. Subscrevo – inteiramente – o texto e a crítica que aqui faz o Embaixador sobre esta questão. Assim sendo e visto que este Post é uma excelente chamada de atenção para a situação vivida por diversas Pousadas de Portugal, faço minhas, se me é permitido, as interrogações que aqui são colocadas, no que respeita ao Instituto de Turismo de Portugal e à Secretaria de Estado do Turismo: “onde iremos chegar?” Mas também quanto ao papel da Enatur!A terminar, permitia-me igualmente, já agora, dar a conhecer um pequeno aspecto quanto à Pousada Barão de Forrester, em Alijó: quando foi criada a estrutura das Pousadas de Portugal, por António Ferro, não foi contemplada uma para Alijó. Foi a Câmara daquele Concelho, por proposta e posterior decisão do seu Presidente, o Dr. José Rufino (meu tio avô paterno), cujo busto se encontra naquela edilidade, que se decidiu por, também, abrir ali uma Pousada. Só depois do 25 de Abril, aquela Pousada veio a ser integrada na rede das outras da Enatur. Meu tio “Zé Rufino”, como era conhecido, irmão de meu avô paterno Joaquim (que terá também uma rua com o seu nome naquela localidade) foi casado com uma Senhora francesa, D.Jannine (ou tia Jannine, para nós). Uma vez falecido José Rufino, a Câmara terá, durante um determinado período, solicitado que a viúva “cuidasse” ou ajudasse na administração da Pousada. Mais tarde, já a dita tia (simpatiquíssima) francesa falecida há alguns anos, veio a ser um tio paterno meu, Pedro Rufino, em 1976, a gerir a Pousada. Até que passou, em definitivo, para a Enatur e depois foi o que se sabe. Ainda recentemente por lá passámos, pois continuo a ter família por lá. E de lá tenho memórias, muitas, da minha juventude, onde ía todos os anos, pelo Verão, Natal, etc. E depois já adulto, pelo gosto que sempre nutri por aquela terra duriense. A casa grande de família vendeu-se um dia, mas ficaram as memórias, que essas ninguém as apaga. Este Post fez-me recuar no tempo! Deixo um apelo: que aquilo que aqui é dito – e muito bem – por Francisco Seixas da Costa seja escutado por quem tem competência e poder para evitar que coisas destas, no respeitante às Pousadas, sejam evitadas e noutros casos solucionadas, como por exemplo, que certas regiões fiquem sem o apoio de uma Pousada de Portugal.

P.Rufino
3 de Novembro de 2009 0:08

Anônimo disse...
Aproveito a oportunidade para demonstrar igualmente o meu apoio ao post e seu autor, todavia, não deixarei de mencionar que o que fizeram com a ENATUR aquando da entrega ao Grupo Pestana da gestão da rede de pousadas, que perdeu qualidade e serviço (por razões estratégica da empresa, em não apostar nos trabalhadores profissionais que tinha e negociou, leia-se pressionou, a saída destes substituindo por outros mais precários, com salários ligeiramente acima ao salário minimo, etc, etc), e que a história irá repetir, 10 anos depois, de a ENATUR com a sua autonomia financeira e de gestão, na preparação da entrega a privados (Grupo Pestana)de toda a rede, ao INATEL acontecerá o mesmo. Isto é, até 2008 era um instituto sob a alçada total do Governo (ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), a partir de 2008, transformação do INATEL Instituto para FUNDAÇÂO, Disigna-se de Fundação INATEL, de direito privado e de utilidade pública, ou seja, autonomia financeira e de gestão, preparando a entrega de serviços a terceiros, através de concessões para a posterior entrega de toda a sua gestão, a privados que poderá ser a Grupo Pestana ou outro que esteja na calha. Interessados, Grupo Pestana, Grupo Vila-Galé, entre outros.
3 de Novembro de 2009 14:27

Anônimo disse...
Contam-se em Serpa que aquando da construçao da Pousada de S. Gens (agora também encerrada) uma jovem foi pedir autorizaçao ao pai para ir trabalhar na Pousada. O pai, homem do campo, respondeu-lhe que nao a deixaria ir trabalhar como empregada da limpeza para a dita Pousada. E quando a filha lhe perguntou porque é que nao a deixava ir. Este respondeu-lhe : " A VOAR as apanhavam eles, quanto mais POUSADAS !"A Pousada de S. Gens em Serpa ficava situada no alto de uma colina com uma vista e uma calma como so o Alentejo sabe ter. Paz à sua alma !

Julia Macias-Valet
3 de Novembro de 2009 15:59

CT do GPP disse...
Caro Embaixador,

Ao receber o alerta para este seu post e depois de o ler, senti uma grande satisfação pelo seu conteúdo.

Sou Coordenador da Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas. Para a empresa, uma espécie de "mentiroso" que passa as reuniões com a Administração a dizer que as Pousadas estão a perder qualidade, por falta de pessoal em várias secções, pela polivalência, pela falta de produtos em stock, pela inexistência de produtos de qualidade e pela descaracterização das Pousadas, e nestes últimos três anos pelo encerramento sazonal de unidades, nalguns casos com a desculpa de obras que tudo permite fazer aos trabalhadores. Mas a razão está sempre do lado da empresa.

A Comissão de Trabalhadores nunca tem razão...

Acresce aos factos já aqui relatados, que a pressão constante junto dos trabalhadores, a coacção psicológica leva a situações menos agradáveis, que me escuso de comentar, mas que serão brevemente conhecidas.

Muitos trabalhadores informam a CT de situações diversas, mas pedem que não tenhamos nenhuma atitude com receio de represálias. Estou farto de alertar a Administração para esta realidade, mas como não posso apresentar os nomes dos trabalhadores, a palavra final é sempre da empresa. Estamos sempre no melhor dos mundos... que revolta enorme nada poder fazer.

À Comissão de trabalhadores nunca foi dado o contrato de concessão. Dizem que é secreto, tem uma cláusula de confidencialidade entre as partes envolvidas... transparências...

E o papel do Estado? Não existe! E o pior está para vir.

No dia em que o Estado ou o Grupo Pestana Pousadas decidam revogar o contrato, sabem o que fica?Um conjunto de Pousadas descaracterizadas, que ficarão nas mãos do Estado, da ENATUR, porque as novas unidades que estão a ser construídas ficarão para o Grupo Pestana Pousadas.

Nestes anos dilui-se o papel social e cultural que as Pousadas de Portugal se tornaram ao longo dos anos;

O nome das Pousadas de Portugal no estrangeiro está nas horas da amargura, a imagem de Portugal fica em causa, conforme comentários de clientes que fazem roteiros pelas Pousadas e que nos últimos tempos tem transmitido aos trabalhadores essa mensagem.

Acresce a tudo isto que a "senhora" crise é responsabilizada por tudo, e tudo e todos silencia, porque afinal ainda continuamos a receber o salário a tempo e horas, e nestes tempos, é mais importante pagar a prestação da casa, do carro ou do empréstimo ao consumo, do que denunciar as arbitrariedades que se vão cometendo.

Obrigado pelo seu post.

Fernando Gomes

Coordenador da Comissão de Trabalhadores das Pousadas de Portugal
3 de Novembro de 2009 18:41

Ana disse...
Em 1º Lugar felicito o autor pelo post. tema bem actual diga-se de passagem .Quanto ás pousadas actualmente geridas pelo famigerado grupo Pestana - nada tem a ver com as nossas pousadas de portugal - apenas usam os mesmo edificios . Os funcionários esses "escravos" na maioria dos casos faze das tripas coração para garantirem os seus postos de trabalho - desde fazerem horas extra sem serem remunerados para tal a alimentarem-se a sandes pois é-lhes negada a alimentação de qualidade -sendo-lhes servido em média semanalmente 3 a 4 vezes pratos confeccionados com carne picada e que são congelados durante semanas. Enfim - melhor que eu poderá falar o coordenador da comissão de trabalhadores que comentou anteriormente.è vergonhosa a forma como somos atendidos , pagamos bem e o serviço tem vindo a piorar - e atenção que não ponho em causa a qualidade dos funcionários que na sua maioria - salvo algumas aves raras são do melhor que há.Há que denunciar estes casos sem duvida .Um Abraço e o desejo de que voltem a devolver ás nossas pousadas o mérito e prestigio que sempre tiveram ao longo dos anos.

Ana
4 de Novembro de 2009 1:09

Desabafo...

Não estamos sózinhos...

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Já muitas vezes nos sentimos totalmente derrotados por não poder levar mais longe as denúncias que muitos trabalhadores fazem chegar à Comissão de Trabalhadores sobre o que se passa nas Pousadas. Mas atrás de uma denúncia vem sempre um pedido. "Mas não faça nada. Se eles sabem ainda é pior", "mas não vale a pena dizer nada"...

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Mesmo assim temos teimado em chamar atenção da Administração para as pressões aos trabalhadores, mas também para a falta de qualidade do serviço das Pousadas, a perda dos clientes habituais, e tantas outras coisas... pelas justificações que a empresa dá, nunca a razão está do nosso lado. A empresa actua sempre dentro da legalidade, é tudo tratado sem pressão, são os trabalhadores que pedem rescisões por mútuo acordo, os directores não pressionam trabalhadores. Enfim, estamos no melhor dos mundos...

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Hoje, recebemos um alerta sobre um post de Francisco Seixas da Costa, colocado no seu Blogue pessoal, onde escreve sobre as Pousadas de Portugal.

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Francisco Seixas da Costa é actualmente embaixador de Portugal em França.

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Entre 1995 e 2001, foi Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no XIII e XIV Governos Constitucionais de Portugal, dirigidos por António Guterres. Foi o principal negociador português do Tratado de Amesterdão (1995/1997) e do Tratado de Nice (2000), presidente do Comité de Ministros do Acordo de Schengen (1997) e presidente do Conselho de Ministros do Mercado Interno da União Europeia(2000).

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Ou seja, um ilustre cliente habitual com uma visão ampla sobre a sua situação actual. Um post que aqui vamos publicar.

Comunicado aos Trabalhadores n.º 02/2009...

ENCERRAMENTO DE POUSADAS PARA OBRAS...

A Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas transcreve aqui a cláusula do Acordo de Empresa, publicado na 1.ª Série do BTE, n.º 11, de 22 de Março de 2005, e que regula as transferências de local de trabalho em caso de obras nas Pousadas.

"Cláusula 35.ª

Deslocações temporárias

1- O trabalhador deslocado temporariamente para prestar serviço noutro local de trabalho da empresa continuará a pertencer ao quadro da secção e do estabelecimento onde presta normalmente serviço e mantém o direito à retribuição referente ao posto de trabalho de que é titular, salvo se outra maior lhe for devida.

2- A deslocação temporária, que só poderá ser superior a 90 dias quando se verificar o disposto no n.º 4, carece do acordo expresso do trabalhador quando for superior a 5 dias, a não ser que seja efectuada para estabelecimento situado na área do mesmo concelho.

3- A empresa suportará os acréscimos de despesas sofridas pelo trabalhador, nomeadamente com o transporte e alojamento.

4- Haverá lugar a deslocação temporária excepcional, por período não superior a 180 dias, prorrogável por iguais e sucessivos períodos de tempo, até ao limite máximo de 36 meses, quando o estabelecimento encerrar por motivo de obras inadiáveis que impeçam o seu normal funcionamento, não estando tal deslocação condicionada a acordo expresso do trabalhador.

5- O trabalhador deslocado temporariamente por período superior a cinco dias para fora da área do concelho onde se situa o seu local habitual de trabalho terá direito a uma compensação diária de E2 por cada dia em que preste efectivamente serviço, sem prejuízo do disposto no n.º 3. Contudo, tal compensação será ainda paga nos dias de descanso em que o trabalhador não se desloque para a sua residência ou localidade onde se situa o estabelecimento de onde foi deslocado.

6- Cada prorrogação do prazo a que se refere o n.º 4 confere ao trabalhador abrangido direito a um aumento de 10% no valor da compensação diária referida no número anterior.

7- No caso de não fornecer alojamento ao trabalhador temporariamente deslocado, mantendo este a sua residência habitual, a empresa retribui-lo-á, de acordo com a fórmula referida no n.º 2 da cláusula 30.ª, pelo acréscimo de tempo de deslocação em transportes públicos a que eventualmente haja lugar entre o seu domicílio e o posto de trabalho temporário; no caso de a empresa lhe oferecer transporte, o acréscimo do tempo de deslocação será aferido em função do tempo real desse transporte.

8- As situações de deslocação previstas nesta cláusula caducam automaticamente no fim do prazo máximo estabelecido para cada uma delas, regressando o trabalhador, então, ao local de trabalho originário.

9- Fica expressamente proibida a celebração de quaisquer acordos que envolvam a deslocação de trabalhadores para prestarem trabalho em local de trabalho diferente do habitual, ou para o qual foram contratados, em períodos de greve que abranjam os estabelecimentos da empresa.

Email da CT

comissaotrabalhadores.gpp@gmail.com

Reunião com Administração do Grupo Pestana Pousadas

A Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas reunirá com o Conselho de Administração do Grupo Pestana Pousadas no próximo dia 29 de Outubro de 2009, pelas 11 horas, com a finalidade de abordar a actual situação da empresa.

Apelamos a todos e todas os/as colegas que tenham alguma informação sobre a situação particular da Pousada onde trabalham que enviem por email (comissaotrabalhadores.gpp@gmail.com) de modo a que a CT nesta reunião possa abordar, sem menção a quem nos informar, os assuntos relatados.

Esperamos os vossos contributos.

BTE n.º 24 de 29.06.2009 publica alterações aos estatutos da CT...

Foram publicadas, no BTE n.º 24 de 29.06.2009, as alterações aos estatutos da Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas, resultantes da alteração aprovada nas Pousadas no dia 29 de Maio de 2009.

Esperamos que desta seja de vez...

Novo email da CT...

comissaotrabalhadores.gpp@gmail.com

Acções nas Pousadas contra a falta de aumentos salariais...

É preciso lutar...

Depois de algum tempo de ausência em que estive a participar em Genebra-Suiça, na 98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, o regresso à actividade não podia ser mais perturbadora. Na nossa empresa, desde processos extinção de postos de trabalho, alterações de horários e férias de forma unilateral e sem respeito pelos trabalhadores, tudo vai sucedendo.

Mas começo a ficar intrigado.

Tudo isto só acontece nas Pousadas da zona de Lisboa e Alentejo.

Porque será?

É preciso resistir! É preciso lutar!

Fernando Gomes
Coordenador da CT

OS TRABALHADORES DO GRUPO PESTANA POUSADAS ESTÃO EM LUTA!

O Grupo Pestana recusa aumentos salariais para os trabalhadores das Pousadas de Portugal.
Além disso, o Grupo Pestana está a violar direitos adquiridos com a luta dos trabalhadores ao longo de décadas.

Os trabalhadores têm vindo a perder poder de compra desde que o Grupo Pestana tomou conta da gestão das Pousadas.

Por outro lado, o Grupo Pestana encerrou secções e serviços, impôs a muitos trabalhadores transferências do local de trabalho para centenas de km’s de distância das suas famílias, retirou prémios e isenções, não repôs o regulamento do fundo de pensões, retirou valências ao seguro de saúde, está a impor o banco de horas à força e não cumpre o contrato de cessão das Pousadas celebrado com o Governo.

Quando tomou conta da gestão das Pousadas em 2003, o Grupo Pestana pediu dois anos de sacrifícios aos trabalhadores prometendo depois compensá-los, mas já lá vão 6 penosos anos, e os sacrifícios impostos aos trabalhadores continuam e agravam-se.

Não há razões para a empresa manter esta política de afrontamento aos direitos dos trabalhadores e às suas condições de vida e de trabalho.

Estas são as principais razões pelas quais os trabalhadores estão em luta.

Lisboa, Junho/2009 - A Direcção Nacional/FESAHT

POUSADAS DE PORTUGAL congelam salários e reduzem benefícios sociais dos colaboradores...

Por Jorge Vasconcelos

Ex-Membro da Comissão Trabalhadores

do GPP

O anterior Governo decidiu, em 2003, privatizar 37,6% do capital social da Enatur, detidos pela Parpública, acompanhado da subscrição de um aumento de capital reservado à cessionária, e por via do qual passou a deter 49,0% da mesma, e concessionar a exploração das Pousadas através dum processo muito nublado, que ainda hoje continua em grande parte no “segredo dos Deuses”.

Como é sabido, o consórcio vencedor foi o Grupo Pestana Pousadas, que integra como accionistas de referência a Caixa Geral de Depósitos, com 25,0%, e a Fundação Oriente, com 15,0% do capital social. Importa lembrar que a cessionária, Grupo Pestana, fez solenemente promessas publicitadas à época em vários órgãos de comunicação social, nomeadamente pela voz do senhor Presidente da holding, de não despedimentos nas Pousadas, e de valorização dos seus trabalhadores. Mas o que a história nos relata é que já foram feitos muitos atentados sociais, e nas mais variadas formas, incluindo o despedimento colectivo, o encerramento de Pousadas e de secções, a contratação externa de serviços, e consequente redução quase diária dos quadros de pessoal, via extinção dos postos de trabalho, com os inerentes encargos para a nossa Segurança Social, o que afectou muito negativamente a relação qualidade/preço na rede Pousadas.

Acresce também o facto de os Salários terem sido unilateralmente congelados em 2009, o Seguro de Saúde ter visto as suas coberturas significativamente reduzidas, o regulamento do Fundo de Pensões ter sido alterado à revelia do Contrato de Cessão de Exploração, com o objectivo da não obrigatoriedade das contribuições nele previstas, o que determinou uma enorme diminuição no pagamento do complemento de reforma anteriormente instituído pela Enatur.

As Pousadas de Portugal foram um ícone de qualidade ímpar da nossa Hotelaria e Restauração, representavam dignamente o nosso País nos quatro cantos do mundo e estão agora votadas à vulgaridade por causa dum processo de privatização que o António Ferro abominaria… O défice democrático, a insensibilidade social e a prepotência demonstrada pelo Grupo Pestana no que toca à gestão das Pousadas merece uma resposta determinada do Regulador/Estado.

Desabafos...

"Quando a vassoura passar pela empresa e varrer as ervas daninhas voltaremos a trabalhar com amor pela camisola".

Manuel Pinho recusa revelar contrato a deputados da cessão exploração das Pousadas de Portugal ao Grupo Pestana

Pinho recusa revelar contrato a deputados

Por Susete Francisco
Diário de Notícias
01.06.2009

"O Ministério da Economia recusou entregar à Assembleia da República o contrato celebrado entre o Estado e o grupo Pestana, que deu a esta empresa a exploração da rede das Pousadas de Portugal. O PCP acusa o Ministério de Manuel Pinho de travar o acesso do Parlamento "a informação a que legal e constitucionalmente tem direito"e avançou, junto do Tribunal de Contas, com um pedido de auditoria a este negócio.

A cópia do contrato de concessão, que data de 2003, foi inicialmente pedida pela subcomissão de Turismo a 1 de Fevereiro de 2007.0 pedido não teve resposta. A subcomissão, presidida pelo social-democrata Mendes Bota, insistiu: em Maio do mesmo ano voltou a pedir a documento. Novamente sem qualquer resposta. Um mês depois, os deputados avançam com uma terceira tentativa. O ministério da Economia respondeu então, mas recusando entregar o documento."O mencionado contrato contém uma cláusula que obriga cedente e cessionária a manter estrita confidencialidade face a terceiros relativamente ao contrato, excepto se acordarem por escrito o contrário, o que até agora não se verificou", refere o documento enviado à Assembleia. No texto acrescenta-se ainda que "suscitando-se dúvidas quanto ao alcance da cláusula de confidencialidade foi pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República" - também nunca divulgado.

Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia não há dúvidas sobre esta matéria: "Uma cláusula de confidencialidade não faz sentido nenhum. São assuntos públicos. Se o contrato tiver essa cláusula é nula"."O Estado tem de prestar contas", acrescenta Bacelar Gouveia, sublinhando que só em casos muito excepcionais se pode eximir a esse dever.

A Constituição estabelece.no artigo referente aos poderes dos deputados, que os parlamentares podem "fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável". O texto constitucional só prevê uma excepção -"salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado." O que não é o caso.

Alegando um "inaceitável e condenável secretismo"por parte do governo, o PCP avançou na passada semana com um requerimento ao Tribunal de Contas, pedindo ao organismo liderado por Guilherme d'Oliveira Martins uma "rigorosa auditoria". Na exposição, os comunistas consideram que se trata de um"negócio ruinoso para o Estado, que se procura esconder a todo o custo". "Poderá haver graves violações do contrato de cessão em causa, lesivas do património do Estado",sustenta o PCP. "Tratando-se de alienação do património público, o Tribunal de Contas pode desenvolver uma actividade inspectiva", sublinha o deputado comunista José Soeiro, classificando como "inaceitável" a recusa do ministério em divulgar o contrato invocando uma cláusula de confidencial idade -"Isso seria aceitar que o Governo não tivesse fiscalização, seria privar o Parlamento de uma das suas funções". José Soeiro questiona o porquê da não divulgação do contrato nem do parecer sobre esta matéria."Temos visto o que é que tem sido o desastre de muitas concessões",sublinha. Para acrescentar que o PCP quer respostas sobre queixas deixadas na subcomissão de turismo pelos representantes dos trabalhadores, que apontam "pousadas a encerrar, outras a degradar-se, violação dos contratos dos trabalhadores". O DN tentou ontem contactar o ministério da Economia, sem sucesso.

Ministério deixa 272 pedidos sem resposta

A falta de resposta do ministério de Manuel Pinho aos requerimentos dos deputados motivou, na passada semana, uma queixa do PCP na conferência de líderes parlamentares-os comunistas dizem não ter recebido resposta a 50 requerimentos dirigidos ao Ministério da Economia. De acordo com dados divulgados pela Assembleia da República, o Ministério tem 272 perguntas e requerimentos por responder.

Uma rede hoteleira única

Criadas em 1941 pelo Estado, as Pousadas de Portugal são exploradas pelo grupo Pestana desde 2003, na sequência da privatização pelo Governo de Durão Barroso da Enatur (que passou então a ser detida em 37,6% pelo grupo Pestana). O contrato assinado previa uma concessão por 15 anos, mais cinco caso fossem cumpridas as obrigações estipuladas, que previam a abertura de 200 novos quartos. Um aditamento assinado já em 2008, que prevê a internacionalização das pousadas, permite alargar a concessão até aos 25 anos.

Rede hoteleira de características únicas (muitas das pousadas estão instaladas em antigos castelos, mosteiros ou conventos), as Pousadas de Portugal deram pela primeira vez lucro em 2007.

A comissão de trabalhadores e os sindicatos do sector têm contestado a gestão da rede, alegando o encerramento de unidades e a dispensa de trabalhadores, esta última uma situação que tem sido negada pela empresa."

Comunicado da FESAHT...

Reunião de negociações do AE não deu em nada,
Grupo Pestana continua a recusar aumentos salariais para 2009

Realizou-se no passado dia 6 do corrente uma nova reunião de negociações com a empresa tendo em vista a revisão do AE para 2009.

A administração da empresa recusou, uma vez mais, aumentos salariais generalizados em 2009.
A empresa limitou-se a confirmar que apenas está disponível para dar um prémio no final do ano, até 2,5% do salário, aos trabalhadores das unidades que atinjam os objectivos.

Esta posição inflexível da empresa impede qualquer possibilidade de acordo.

A empresa, para justificar a sua posição, invocou a quebra de refeições servidas e de quartos ocupados.

A FESAHT contestou as políticas seguidas pela empresa, considerou-as erradas e declarou que têm sido essas políticas, designadamente a diminuição da qualidade de serviço, a má promoção do produto Pousadas e o encerramento temporário de unidades que tem contribuído para a situação de quebra no serviço de refeições e no alojamento.

Só a luta dos trabalhaDores poderá obrigar a empresa a alterar a sua posição
A empresa parece não ter sido sensível à acção de protesto realizada no passado dia 16 de Abril junto à sede.

Recorde-se que, desde que assumiu a gestão das pousadas, o Grupo Pestana só tem exigido sacrifícios aos trabalhadores e não tem reposto o poder de compra perdido.

A empresa alterou, sem consulta prévia aos representantes dos trabalhadores, o Seguro de Saúde, reduzindo as coberturas existentes. Alterou o regulamento do Fundo de Pensões, também à revelia dos representantes dos trabalhadores e do contrato de cessão de exploração.

Para além disso, a empresa está a tentar pôr em prática o Banco de Horas do novo Código do Trabalho à margem dos sindicatos, ao recusar pagar feriados, folgas e horas suplementares, bem sabendo que é ilegal, que não o pode fazer, que tem de negociar com os sindicatos e que só o pode fazer depois de constar do AE.

A empresa, com a sua posição de recusa de aumentos salariais e de afronta aos direitos consagrados no AE, não deixa alternativa à luta dos trabalhadores.

Por isso, a FESAHT apela à unidade de todos os trabalhadores das Pousadas e á sua mobilização por aumentos salariais dignos e na defesa dos direitos conquistados.

Lisboa, 8 de Maio de 2009
A Direcção Nacional/FESAHT

Comunicado de Imprensa da FESAHT

Os trabalhadores das Pousadas de Portugal concentraram-se hoje em Lisboa, junto à sede do Grupo e do Hotel Pestana Palace, para exigir aumentos salariais e respeitos pelos direitos.

Os trabalhadores presentes gritaram palavras de ordem: “aumentos salariais para já e sem demoras;” Direitos conquistados não podem ser roubados; Pestana Escuta trabalhadores estão em luta”; “Pousadas são do Estado não são do Pestana; etc., etc..

O Grupo Pestana recusa proceder a aumentos salariais para os trabalhadores das Pousadas de Portugal em 2009.

Além disso, a empresa tem vindo a praticar uma política laboral ofensiva e violadora dos mais elementares direitos dos trabalhadores.

Na última reunião de negociações, o Grupo Pestana informou a Comissão Negociadora Sindical que não está disponível para a acordar qualquer actualização salarial em 2009.

Recorde-se que os trabalhadores têm vindo a perder poder de compra, há anos sucessivos, desde que a gestão das pousadas passou para o Grupo Pestana.

Por outro lado, o Grupo Pestana, para além das centenas de trabalhadores já despedidos e do encerramento de secções e serviços, mantém uma ofensiva brutal contra os direitos dos trabalhadores, retirando isenções de horários, transferindo trabalhadores para outras pousadas a centenas de km da sua residência, alterando os horários, impondo ilegalmente o banco de horas e, recentemente alterou o seguro de saúde e não repõe o fundo de pensões.

Lisboa, 16 de Abril de 2009

A Direcção Nacional/FESAHT

Lutando por aumentos salariais...

Trabalhadores das Pousadas de Portugal em luta por aumentos salariais, respeito pelos direitos e cumprimento do acordo de empresa, com uma concentração realizada ontem, dia 16 de Abril à porta da sede do Grupo Pestana Pousadas.

É preciso lutar pelos nossos direitos!