19 de novembro de 2009

A Gripe A - Campanha para a promoção da saúde e segurança nos locais de trabalho da CGTP-IN...


No âmbito da Campanha para a promoção da saúde e segurança nos locais de trabalho da CGTP-IN, "Basta de acidentes - Prevenção é solução", levada a cabo pelo departamento Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, da qual sou responsável, elaborámos o presente folheto, a ser distribuído pelos sindicatos em todos os locais de trabalho.



4 de novembro de 2009

Texto publicado no Blogue "Duas ou três coisas" do Embaixador Francisco Seixas da Costa...

"Pousadas de Portugal

De há muito que tenho o maior respeito pelo grupo hoteleiro Pestana, dirigido por Dionísio Pestana, um empreendedor de grande visão que soube transformar um núcleo de operação na Madeira numa das maiores - senão a maior - redes nacionais de hotéis, com expressão internacional. Fê-lo com capitais próprios, com imenso profissionalismo, com visão estratégica.
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No Brasil, durante vários anos, pude constatar e constantemente apoiar o alargamento da actividade do grupo, que se transformou numa imagem de marca da hotelaria portuguesa de qualidade - de que o magnífico Hotel Convento do Carmo, em Salvador da Bahia, é o seu melhor cartão de visita.
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Já há uns anos, o Grupo Pestana obteve a concessão da Enatur, que dirige as Pousadas de Portugal, empresa onde o Estado português mantém, contudo, uma importante participação.
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A rede Pousadas de Portugal é uma estrutura histórica. Criada em 1940, numa iniciativa de António Ferro, tinha subjacente uma lógica de promoção turística voltada para o mercado estrangeiro, com preços baixos (não admitia estadas de mais do que três noites consecutivas) e uma qualidade de serviço muito interessante, apoiada na exploração de valores gastronómicos nacionais. Era constituída por edifícios construídos de raiz, por outros adaptados e, com maior incidência nas últimas décadas, por edifícios históricos, os quais foram recuperados da ruína e do esquecimento, com fundos do orçamento público.
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Sei bem do que falo porque, há muito que frequento com regularidade as Pousadas de Portugal, sendo que, pelas minhas contas, dormi até hoje em, precisamente, 41 dessas unidades, algumas delas entretanto já desaparecidas. Por isso, julgo ter algum "direito de utente" para me pronunciar sobre o que vi e sobre o que actualmente vejo.
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E hoje vejo, com grande desagrado, o grupo Pestana numa clara deriva no sentido de "ver-se livre" de algumas unidades cujo lucro não será aquilo com que contava, a alienar parte de um património que ninguém parece lembrar ter dimensões que estão muito para além das questões económicas, dimensões que, se o não foram, deveriam ter sido acauteladas no contrato de concessão, em eventual articulação de sustentação com as regiões turísticas e com as autarquias da região.
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As Pousadas de Portugal, para além do natural negócio que devem ser, são factores de equilíbrio regional, de polarização de circuitos turísticos, de conservação de valores de gastronomia local. Tais unidades hoteleiras constituíram sempre um orgulho para as populações locais e são também, goste-se ou não, um elemento de serviço público.
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Da mesma maneira que os Correios de Portugal ou a EDP são obrigados, por contrato, a levar as cartas ou a electricidade a zonas remotas do país, onde uma simples lógica económica recomendaria o imediato fechamento da operação, também as Pousadas devem ser vistas nessa perspectiva de utilidade pública, pelo facto de serem, em algumas áreas, o único suporte para alojamento turístico de alguma qualidade. Aliás será para isso, ao que julgo, que o Instituto de Turismo de Portugal permanece no Conselho de Administração da ENATUR. Caso contrário, o que estará lá a fazer? A servir de mero e silencioso "rubberstamp" legitimador das decisões do Grupo Pestana?
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O Estado português não deu a concessão ao grupo Pestana para assistir, impávido e cúmplice, a um arbitrário "downsizing" desse património, marcado por uma lógica exclusivamente economicista. Esta não é uma concessão qualquer. Há dimensões históricas a ela associadas, as quais, a meu ver, e por exemplo, são em absoluto incompatíveis com a simples e fria alienação de edifícios de valor arquitectónico insubstituível. Da mesma forma, escandaliza-me que a Enatur possa arrogar-se o direito, com prejuízo da dignidade da imagem das Pousadas de Portugal (que é uma marca nacional, de que não é proprietária, note-se), de subconcessionar certas unidades, em "franchising", a qualquer "pato bravo" hoteleiro, sem história nem credenciais na profissão, lavando depois as mãos para o modo como a exploração vier a decorrer. O que observei, recentemente, em unidades que continuam a manter a “imagem” da Enatur, constitui uma verdadeira vergonha, com espaços decorados à luz da saloíce dos novos proprietários, à moda da "pensão da Tia Anica"...
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Vem isto a propósito do anúncio que acaba de ser feito do próximo encerramento da Pousada Barão de Forrester, em Alijó. Há poucos anos, a Enatur - sob proposta do Grupo Pestana e a complacência incompreensível do Instituto de Turismo - já tinha vendido (!!!) o edifício da Pousada de São Gonçalo, no Marão, uma jóia arquitectónica que remonta às origens do projecto das Pousadas. Nem uma folha de protesto então buliu, que se desse conta, por parte das Câmaras Municipais de Amarante e Vila Real. Antes, tinha já "ardido" Miranda do Douro. Agora, para os transmontanos, para que o "deserto" se torne completo, só resta que a Enatur "terceirize" (como dizem os nossos amigos brasileiros) a Pousada de Bragança.
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Onde iremos chegar? O Instituto do Turismo de Portugal ou a Secretaria de Estado do Turismo não terão nada a dizer sobre isto? Uma palavra “lá em baixo” do meu querido amigo, Dr. Alexandre Chaves, operativo Governador Civil do Distrito de Vila Real, seria muito bem vinda. "

Texto publicado aqui:
Duas ou três coisas
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Comentários até agora publicados:
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Helena Sacadura Cabral disse...
Senhor Embaixador, não deixe de continuar essa sua luta por aquilo que Portugal e os portugueses merecem. De norte a sul.
Parece que entre nós os "contratos de concessão" têm uma falta de cautela inadmissível por parte de quem os negoceia e, depois, por parte de quem os assina.
Não é, infelizmente, só o caso das Pousadas. É também em outras áreas, onde, nem sequer nas renovações, se acautela o que provadamente foi um erro a quando da concessão. Estava a lembrar-me de pontes e de terminais. E mais não digo porque sei que compreenderá a minha contenção. Revoltosa, "quand même"!
2 de Novembro de 2009 15:05

maloud disse...
Desde que, no regresso de umas férias de Verão, apanhei o choque da Pousada de Almeida em franchising, deixei de frequentar.
2 de Novembro de 2009 15:24

TAF disse...
Tinha comentado este assunto ontem
no Twitter.A Pousada do Marão está a funcionar em franchising, não sei se o edifício foi vendido ou não. Na altura em que se falou do fecho chegaram-me alguns ecos de protestos da Câmara de Amarante e de algumas tentativas para resolver o problema. A melhor solução que encontraram terá sido esta: um investimento do proprietário das Águas do Marão, ao que julgo saber. Recentemente passei por lá apenas para tomar café e pareceu-me em boas condições, mas não tive ocasião de explorar o resto das instalações nem o serviço de alojamento.
2 de Novembro de 2009 15:59

Anônimo disse...
Aquilo que aqui diz FSC, neste seu relevantíssimo e oportuno Post, merece o apoio, incondicional, de todos aqueles que olham com igual apreensão (e condenação) para aquilo que se está a passar com as Pousadas de Portugal. O desaparecimento de algumas dessas Pousadas (Miranda, uma pena! Felizmente ainda a gozei há uns 9 anos), a subconcessão de outras (estou chocado, igualmente, com a de Almeida! e, já agora, a pequena, mas tão agradável, de Monsanto, que estava em vias de passar para um “pato-bravo” luso-espanhol, aqui há uns 4 ou 5 anos), etc, são factos preocupantes. Subscrevo – inteiramente – o texto e a crítica que aqui faz o Embaixador sobre esta questão. Assim sendo e visto que este Post é uma excelente chamada de atenção para a situação vivida por diversas Pousadas de Portugal, faço minhas, se me é permitido, as interrogações que aqui são colocadas, no que respeita ao Instituto de Turismo de Portugal e à Secretaria de Estado do Turismo: “onde iremos chegar?” Mas também quanto ao papel da Enatur!A terminar, permitia-me igualmente, já agora, dar a conhecer um pequeno aspecto quanto à Pousada Barão de Forrester, em Alijó: quando foi criada a estrutura das Pousadas de Portugal, por António Ferro, não foi contemplada uma para Alijó. Foi a Câmara daquele Concelho, por proposta e posterior decisão do seu Presidente, o Dr. José Rufino (meu tio avô paterno), cujo busto se encontra naquela edilidade, que se decidiu por, também, abrir ali uma Pousada. Só depois do 25 de Abril, aquela Pousada veio a ser integrada na rede das outras da Enatur. Meu tio “Zé Rufino”, como era conhecido, irmão de meu avô paterno Joaquim (que terá também uma rua com o seu nome naquela localidade) foi casado com uma Senhora francesa, D.Jannine (ou tia Jannine, para nós). Uma vez falecido José Rufino, a Câmara terá, durante um determinado período, solicitado que a viúva “cuidasse” ou ajudasse na administração da Pousada. Mais tarde, já a dita tia (simpatiquíssima) francesa falecida há alguns anos, veio a ser um tio paterno meu, Pedro Rufino, em 1976, a gerir a Pousada. Até que passou, em definitivo, para a Enatur e depois foi o que se sabe. Ainda recentemente por lá passámos, pois continuo a ter família por lá. E de lá tenho memórias, muitas, da minha juventude, onde ía todos os anos, pelo Verão, Natal, etc. E depois já adulto, pelo gosto que sempre nutri por aquela terra duriense. A casa grande de família vendeu-se um dia, mas ficaram as memórias, que essas ninguém as apaga. Este Post fez-me recuar no tempo! Deixo um apelo: que aquilo que aqui é dito – e muito bem – por Francisco Seixas da Costa seja escutado por quem tem competência e poder para evitar que coisas destas, no respeitante às Pousadas, sejam evitadas e noutros casos solucionadas, como por exemplo, que certas regiões fiquem sem o apoio de uma Pousada de Portugal.

Anônimo disse...
Aproveito a oportunidade para demonstrar igualmente o meu apoio ao post e seu autor, todavia, não deixarei de mencionar que o que fizeram com a ENATUR aquando da entrega ao Grupo Pestana da gestão da rede de pousadas, que perdeu qualidade e serviço (por razões estratégica da empresa, em não apostar nos trabalhadores profissionais que tinha e negociou, leia-se pressionou, a saída destes substituindo por outros mais precários, com salários ligeiramente acima ao salário minimo, etc, etc), e que a história irá repetir, 10 anos depois, de a ENATUR com a sua autonomia financeira e de gestão, na preparação da entrega a privados (Grupo Pestana)de toda a rede, ao INATEL acontecerá o mesmo. Isto é, até 2008 era um instituto sob a alçada total do Governo (ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), a partir de 2008, transformação do INATEL Instituto para FUNDAÇÂO, Disigna-se de Fundação INATEL, de direito privado e de utilidade pública, ou seja, autonomia financeira e de gestão, preparando a entrega de serviços a terceiros, através de concessões para a posterior entrega de toda a sua gestão, a privados que poderá ser a Grupo Pestana ou outro que esteja na calha. Interessados, Grupo Pestana, Grupo Vila-Galé, entre outros.
3 de Novembro de 2009 14:27

Anônimo disse...
Contam-se em Serpa que aquando da construçao da Pousada de S. Gens (agora também encerrada) uma jovem foi pedir autorizaçao ao pai para ir trabalhar na Pousada. O pai, homem do campo, respondeu-lhe que nao a deixaria ir trabalhar como empregada da limpeza para a dita Pousada. E quando a filha lhe perguntou porque é que nao a deixava ir. Este respondeu-lhe : " A VOAR as apanhavam eles, quanto mais POUSADAS !"A Pousada de S. Gens em Serpa ficava situada no alto de uma colina com uma vista e uma calma como so o Alentejo sabe ter. Paz à sua alma !

CT do GPP disse...
Caro Embaixador,
Ao receber o alerta para este seu post e depois de o ler, senti uma grande satisfação pelo seu conteúdo.
Sou Coordenador da Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas. Para a empresa, uma espécie de "mentiroso" que passa as reuniões com a Administração a dizer que as Pousadas estão a perder qualidade, por falta de pessoal em várias secções, pela polivalência, pela falta de produtos em stock, pela inexistência de produtos de qualidade e pela descaracterização das Pousadas, e nestes últimos três anos pelo encerramento sazonal de unidades, nalguns casos com a desculpa de obras que tudo permite fazer aos trabalhadores. Mas a razão está sempre do lado da empresa.
A Comissão de Trabalhadores nunca tem razão...
Acresce aos factos já aqui relatados, que a pressão constante junto dos trabalhadores, a coacção psicológica leva a situações menos agradáveis, que me escuso de comentar, mas que serão brevemente conhecidas.
Muitos trabalhadores informam a CT de situações diversas, mas pedem que não tenhamos nenhuma atitude com receio de represálias. Estou farto de alertar a Administração para esta realidade, mas como não posso apresentar os nomes dos trabalhadores, a palavra final é sempre da empresa. Estamos sempre no melhor dos mundos... que revolta enorme nada poder fazer.
À Comissão de trabalhadores nunca foi dado o contrato de concessão. Dizem que é secreto, tem uma cláusula de confidencialidade entre as partes envolvidas... transparências...
E o papel do Estado? Não existe! E o pior está para vir.
No dia em que o Estado ou o Grupo Pestana Pousadas decidam revogar o contrato, sabem o que fica?Um conjunto de Pousadas descaracterizadas, que ficarão nas mãos do Estado, da ENATUR, porque as novas unidades que estão a ser construídas ficarão para o Grupo Pestana Pousadas.
Nestes anos dilui-se o papel social e cultural que as Pousadas de Portugal se tornaram ao longo dos anos;
O nome das Pousadas de Portugal no estrangeiro está nas horas da amargura, a imagem de Portugal fica em causa, conforme comentários de clientes que fazem roteiros pelas Pousadas e que nos últimos tempos tem transmitido aos trabalhadores essa mensagem.
Acresce a tudo isto que a "senhora" crise é responsabilizada por tudo, e tudo e todos silencia, porque afinal ainda continuamos a receber o salário a tempo e horas, e nestes tempos, é mais importante pagar a prestação da casa, do carro ou do empréstimo ao consumo, do que denunciar as arbitrariedades que se vão cometendo.
Obrigado pelo seu post.
Fernando Gomes
Coordenador da Comissão de Trabalhadores das Pousadas de Portugal
3 de Novembro de 2009 18:41

Ana disse...
Em 1º Lugar felicito o autor pelo post. tema bem actual diga-se de passagem .Quanto ás pousadas actualmente geridas pelo famigerado grupo Pestana - nada tem a ver com as nossas pousadas de portugal - apenas usam os mesmo edificios . Os funcionários esses "escravos" na maioria dos casos faze das tripas coração para garantirem os seus postos de trabalho - desde fazerem horas extra sem serem remunerados para tal a alimentarem-se a sandes pois é-lhes negada a alimentação de qualidade -sendo-lhes servido em média semanalmente 3 a 4 vezes pratos confeccionados com carne picada e que são congelados durante semanas. Enfim - melhor que eu poderá falar o coordenador da comissão de trabalhadores que comentou anteriormente.è vergonhosa a forma como somos atendidos , pagamos bem e o serviço tem vindo a piorar - e atenção que não ponho em causa a qualidade dos funcionários que na sua maioria - salvo algumas aves raras são do melhor que há.Há que denunciar estes casos sem duvida .Um Abraço e o desejo de que voltem a devolver ás nossas pousadas o mérito e prestigio que sempre tiveram ao longo dos anos.

3 de novembro de 2009

Desabafo...

Não estamos sózinhos...
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Já muitas vezes nos sentimos totalmente derrotados por não poder levar mais longe as denúncias que muitos trabalhadores fazem chegar à Comissão de Trabalhadores sobre o que se passa nas Pousadas. Mas atrás de uma denúncia vem sempre um pedido. "Mas não faça nada. Se eles sabem ainda é pior", "mas não vale a pena dizer nada"...
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Mesmo assim temos teimado em chamar atenção da Administração para as pressões aos trabalhadores, mas também para a falta de qualidade do serviço das Pousadas, a perda dos clientes habituais, e tantas outras coisas... pelas justificações que a empresa dá, nunca a razão está do nosso lado. A empresa actua sempre dentro da legalidade, é tudo tratado sem pressão, são os trabalhadores que pedem rescisões por mútuo acordo, os directores não pressionam trabalhadores. Enfim, estamos no melhor dos mundos...
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Hoje, recebemos um alerta sobre um post de Francisco Seixas da Costa, colocado no seu Blogue pessoal, onde escreve sobre as Pousadas de Portugal.
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Francisco Seixas da Costa é actualmente embaixador de Portugal em França.
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Entre 1995 e 2001, foi Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no XIII e XIV Governos Constitucionais de Portugal, dirigidos por António Guterres. Foi o principal negociador português do Tratado de Amesterdão (1995/1997) e do Tratado de Nice (2000), presidente do Comité de Ministros do Acordo de Schengen (1997) e presidente do Conselho de Ministros do Mercado Interno da União Europeia(2000).
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Ou seja, um ilustre cliente habitual com uma visão ampla sobre a sua situação actual. Um post que aqui vamos publicar.

2 de novembro de 2009

Comunicado aos Trabalhadores n.º 02/2009...



ENCERRAMENTO DE POUSADAS PARA OBRAS...

A Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas transcreve aqui a cláusula do Acordo de Empresa, publicado na 1.ª Série do BTE, n.º 11, de 22 de Março de 2005, e que regula as transferências de local de trabalho em caso de obras nas Pousadas.

"Cláusula 35.ª
Deslocações temporárias

1- O trabalhador deslocado temporariamente para prestar serviço noutro local de trabalho da empresa continuará a pertencer ao quadro da secção e do estabelecimento onde presta normalmente serviço e mantém o direito à retribuição referente ao posto de trabalho de que é titular, salvo se outra maior lhe for devida.

2- A deslocação temporária, que só poderá ser superior a 90 dias quando se verificar o disposto no n.º 4, carece do acordo expresso do trabalhador quando for superior a 5 dias, a não ser que seja efectuada para estabelecimento situado na área do mesmo concelho.

3- A empresa suportará os acréscimos de despesas sofridas pelo trabalhador, nomeadamente com o transporte e alojamento.

4- Haverá lugar a deslocação temporária excepcional, por período não superior a 180 dias, prorrogável por iguais e sucessivos períodos de tempo, até ao limite máximo de 36 meses, quando o estabelecimento encerrar por motivo de obras inadiáveis que impeçam o seu normal funcionamento, não estando tal deslocação condicionada a acordo expresso do trabalhador.

5- O trabalhador deslocado temporariamente por período superior a cinco dias para fora da área do concelho onde se situa o seu local habitual de trabalho terá direito a uma compensação diária de E2 por cada dia em que preste efectivamente serviço, sem prejuízo do disposto no n.º 3. Contudo, tal compensação será ainda paga nos dias de descanso em que o trabalhador não se desloque para a sua residência ou localidade onde se situa o estabelecimento de onde foi deslocado.

6- Cada prorrogação do prazo a que se refere o n.º 4 confere ao trabalhador abrangido direito a um aumento de 10% no valor da compensação diária referida no número anterior.

7- No caso de não fornecer alojamento ao trabalhador temporariamente deslocado, mantendo este a sua residência habitual, a empresa retribui-lo-á, de acordo com a fórmula referida no n.º 2 da cláusula 30.ª, pelo acréscimo de tempo de deslocação em transportes públicos a que eventualmente haja lugar entre o seu domicílio e o posto de trabalho temporário; no caso de a empresa lhe oferecer transporte, o acréscimo do tempo de deslocação será aferido em função do tempo real desse transporte.

8- As situações de deslocação previstas nesta cláusula caducam automaticamente no fim do prazo máximo estabelecido para cada uma delas, regressando o trabalhador, então, ao local de trabalho originário.

9- Fica expressamente proibida a celebração de quaisquer acordos que envolvam a deslocação de trabalhadores para prestarem trabalho em local de trabalho diferente do habitual, ou para o qual foram contratados, em períodos de greve que abranjam os estabelecimentos da empresa.