27 de junho de 2018

Comissão de Trabalhadores reúne com Administração da Grupo Pestana Pousadas

A Comissão de Trabalhadores reúne hoje com a Administração da Grupo Pestana Pousadas com a seguinte ordem de trabalhos:
1-    Assinatura da acta da reunião de 7 Dezembro de 2017;
2-    Análise ao regulamento do álcool apresentado pela Empresa;
3-    Princípio da igualdade de tratamento na distribuição de lucros de 2017;
4-    Pagamento das horas dos feriados trabalhados;
5-    Outros assuntos

8 de junho de 2018

Fernando Gomes recebeu hoje Amaríldo dos Ramos, Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria Turismo e Restauração de São Tomé e Príncipe

Fernando Gomes, enquanto Coordenador da Comissão de Trabalhadores, recebeu hoje, Amaríldo dos Ramos, Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria Turismo e Restauração de São Tomé e Príncipe.

Amaríldo dos Ramos é trabalhador dos hotéis do Grupo Pestana em São Tomé e Príncipe, razão pela qual se estabeleceu este contacto.

Neste encontro de trabalho foi abordada a situação laboral e social em São Tomé e Príncipe e analisada a possibilidade de colaboração na área da formação profissional e sindical.
Fernando Gomes e Amaríldo Ramos

27 de abril de 2018

Posição da CGTP-IN sobre o 28 Abril, Dia Nacional e Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho



Neste dia especialmente dedicado à reflexão sobre as temáticas da segurança e saúde no trabalho (SST) e da prevenção dos riscos no trabalho, a CGTP-IN deseja, mais uma vez e em primeiro lugar, prestar a sua singela homenagem a todos aqueles que morreram a trabalhar, aos que ficaram incapacitados, aos que sofreram e sofrem de doenças resultantes da exposição a riscos no trabalho, bem como às suas famílias, cujas vidas se alteraram drasticamente em consequência destes acontecimentos.

Em Portugal, as taxas de acidentes de trabalho e doenças profissionais continuam demasiado elevadas, muito acima da média da União Europeia.

Esta constatação repete-se ano após ano, discute-se a temática da segurança e saúde no trabalho e da prevenção em inúmeras reuniões, constituem-se comissões e grupos de trabalho, aprovam-se leis e resoluções e estratégias nacionais, definem-se medidas e metas... e fica sempre tudo na mesma, nada muda nos locais de trabalho e nas empresas, onde o investimento em prevenção e em segurança continua em níveis mínimos, os acidentes de trabalho sucedem-se, as doenças profissionais e as doenças no trabalho alastram e parece não haver solução à vista.

A verdade é que, nos anos mais recentes, apesar da temática da segurança e saúde no trabalho se ter tornado mais visível na sociedade e de haver uma maior consciência da sua importância, é manifesto que tem havido um claro desinvestimento público nestas áreas. A redução dos meios humanos, técnicos e materiais disponibilizados à ACT para o desempenho das suas funções constitui prova bastante desta desvalorização de tudo o que se relaciona com as condições de segurança e saúde no trabalho.

Aliás, as Conclusões para 2017 do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa[1] relativas a Portugal reflectem esta realidade quando, ao analisarem a conformidade de alguns dos aspectos do artigo 3.º da Carta Social Europeia relativo ao direito à segurança no trabalho, referem que, devido à escassez de recursos humanos do serviço responsável pela controlo do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, o sistema de inspecção do trabalho não pode ser considerado eficiente, sustentando esta conclusão na redução do número de inspectores, na diminuição do número de visitas a empresas e de trabalhadores envolvidos em acções de inspecção especificamente relacionadas com as condições de segurança e saúde e, ainda, na redução do número de notificações dirigidas às empresas para correcção de problemas e de ordens de suspensão de trabalhos por risco de perigo.

Este desinvestimento reflectiu-se também na filosofia de actuação da ACT, que tem centrado a sua atenção sobretudo nas áreas da promoção e da sensibilização, em detrimento da actividade fiscalizadora e sancionatória do incumprimento das normas, mesmo quando estão em causa a vida, a integridade física e a saúde dos trabalhadores. Na realidade, uma excessiva concentração de esforços na sensibilização acaba por transmitir uma ideia de tolerância das autoridades perante o incumprimento da lei que, em última instância, poderá mesmo levar ao enfraquecimento da convicção de obrigatoriedade daquelas normas em concreto.

O desenvolvimento da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 não tem contribuído para alterar este estado de coisas, nem para um aumento do investimento público em segurança e saúde no trabalho.

Muitas das medidas que deviam estar em plena aplicação e/ou desenvolvimento estão paradas, são muitas as que nem sequer se iniciaram e não parece haver vontade política nem atribuição de recursos que permitam avançar na plena implementação da Estratégia em todas as suas vertentes. A avaliação que fazemos destes quase três anos de aplicação da Estratégia é, por isso, negativa, sendo nossa convicção que não está a produzir os efeitos pretendidos, designadamente no que toca à redução de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Aliás, como a CGTP-IN salientou desde o momento da sua aprovação, esta Estratégia não seria susceptível de servir os seus objectivos ou contribuir para a progressiva melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho e para a redução da sinistralidade e da morbilidade laborais, se não fosse devidamente acompanhada do reforço de uma inspecção activa e eficaz, dotada dos meios humanos e materiais necessários. O que nunca aconteceu.

É chegado o momento do actual Governo criar as condições para que sejam afectados os recursos financeiros à Estratégia, reforçados os meios para o desenvolvimento pleno da actividade da ACT e promover políticas públicas na área da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Neste quadro, a CGTP-IN vem mais uma vez, neste Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, reafirmar a importância fundamental do direito de todos a trabalhar em condições que garantam a sua saúde e segurança e contribuam para a dignificação do trabalho e dos trabalhadores, o que só será possível se houver uma efectiva vontade política de apostar seriamente nestas áreas, atribuindo às entidades competentes todos os recursos necessários ao desempenho eficaz das suas funções.

E reafirma também as suas reivindicações em matéria de SST, exigindo:
·Reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros da ACT, de modo a permitir-lhe desempenhar eficazmente, quer as suas funções inspectivas, quer as actividades de prevenção de riscos profissionais e promoção da SST;
·Apresentação de relatório intercalar da implementação da Estratégia Nacional de SST 2015-2020, com simultâneo apuramento das medidas e acções ainda por desenvolver;
·Apresentação de plano de rápida continuação da implementação da Estratégia, com dotação de todos os meios e recursos necessários ao seu eficaz desenvolvimento, por forma a cumprir todas as metas fixadas;
· Valorização do papel dos parceiros sociais, em particular dos sindicatos, reagindo atempadamente às denúncias que fazemos, através de uma acção inspectiva eficaz e combatendo práticas laborais que, além de representarem uma ofensiva grave à dignidade do ser humano nos locais de trabalho, constituam, também, práticas danosas que em muitos aspectos prejudicam a imagem e a competitividade económica das nossas empresas;
·Reforço da participação dos trabalhadores nos locais de trabalho, através da valorização do representante dos trabalhadores para a SST, incluindo a revisão do actual processo de eleição, agilizando-o e simplificando-o, facilitando assim a realização dos processos eleitorais;
·Valorização da contratação colectiva como instrumento essencial na área da segurança e saúde no trabalho.

[1]              Pode ser consultado em www.coe.int.

12 de maio de 2017

Comunicado aos Trabalhadores das Pousadas de Portugal n.º 05 de 2017




SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES DAS POUSADAS PELA PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO DE TRABALHADORES

         A Comissão Eleitoral da eleição da Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas – Investimentos Turísticos S.A., vem por este meio saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras que no passado dia 04 de Maio exerceram de forma muito expressiva o seu direito de voto.

Votaram 53% dos trabalhadores quando há quatro anos tinham sido 50%.

         A Lista candidata obteve 91% dos votos, a mesma percentagem que na última eleição.

         Os trabalhadores ao participarem de forma tão expressiva no processo de eleição deram à Comissão de Trabalhadores mais força para ajudar a resolver os seus problemas junto do Conselho de Administração da Empresa.

         A Comissão Eleitoral dá agora a conhecer um conjunto de quadros sobre a maior participação dos trabalhadores nas eleições, em votos expressos, votos a favor da Lista concorrente e outros dados relevantes, nomeadamente, o conjunto das Pousadas onde a participação foi menor.

Quadro 1
Pousadas com menos votantes, sem constituição mesas ou resultados inválidos

Lugar
Pousada
N.º Votantes
Percentagem
%

1
Nossa Senhora Assunção – Arraiolos
3 em 17
18 %
2
Castelo de Palmela – Palmela
0 em 21
0 %
4
Rainha Santa Isabel - Estremoz
0 em 19
0 %
3
D. Afonso II – Alcácer do Sal
0 em 17
0 %
5
Sede da Empresa
0 em 5
0 %

Quadro 2

Pousadas com maior número votos na Lista concorrente

Lugar
Pousada
N.º Votos
favoráveis
Percentagem
%

1
Palácio do Freixo - Porto
38 em 38
100 %
2
Serra da Estrela – Covilhã
25 em 25
100 %
3
Santa Marinha - Guimarães
20 em 21
95,2 %
4
Convento do Desagravo – Vila Pouca da Beira
15 em 15
100 %
4
São Bento - Caniçada
15 em 15
100 %
4
Santa Maria do Bouro - Amares
15 em 15
100 %

Quadro 3
Pousadas com maior número de votantes

Lugar
Pousada
N.º Votantes
Percentagem
% do total inscritos

1
Palácio do Freixo – Porto
38
58 %
2
Serra da Estrela – Covilhã
25
100 %
3
Santa Marinha - Guimarães
21
60 %




Lugar
Pousada
Percentagem
% do total inscritos
N.º Votantes

1
Serra da Estrela – Covilhã
100 %
25 em 25
2
Convento do Desagravo – Vila Pouca da Beira
100 %
15 em 15
3
Forte Santa Cruz – Horta, Faial
86 %
6 em 7
4
Flor da Rosa – Crato
75 %
12 em 16
5
São Bento – Caniçada
71 %
15 em 21
5
Santa Maria do Bouro - Amares
71 %
15 em 21


Notas finais:

·        Saudar os/as colegas da Pousada Palácio do Freixo no Porto que nas últimas eleições só votaram 6 e que agora tiveram uma participação muito elevada. 38 trabalhadores exerceram o seu direito de voto. Uma responsabilidade maior para a nova Comissão de Trabalhadores no acompanhamento desta Pousada.

·        Na Pousada Rainha Santa Isabel em Estremoz os trabalhadores, apesar da instalação do processo, não votaram, o que tornou impossível a constituição da mesa eleitoral, situação que a Comissão Eleitoral lamenta;

·        Na Sede da Empresa não se votou por impossibilidade de constituir a mesa eleitoral.

·        A votação na Pousada Castelo de Palmela não foi validada por não ter sido enviada a documentação comprovativa da votação. Só foram recebidos os boletins de voto.

·        Na Pousada D. Afonso II em Alcácer do Sal não foi recebido o caderno eleitoral com as assinaturas dos votantes pelo que a votação foi também considerada inválida.

Agradecemos a todos os trabalhadores que nas Pousadas constituíram as mesas de voto, assinando os vários documentos, e assim contribuíram para o sucesso deste acto eleitoral.

A Comissão de Trabalhadores entrará em funções após publicação no BTE – Boletim Trabalho e Emprego, que deverá ocorrer durante os próximos 30 dias.
Lisboa, 12 de Maio de 2017