23 de junho de 2009
22 de junho de 2009
É preciso lutar...
Depois de algum tempo de ausência em que estive a participar em Genebra-Suiça, na 98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, o regresso à actividade não podia ser mais perturbadora. Na nossa empresa, desde processos extinção de postos de trabalho, alterações de horários e férias de forma unilateral e sem respeito pelos trabalhadores, tudo vai sucedendo.
Mas começo a ficar intrigado.
Tudo isto só acontece nas Pousadas da zona de Lisboa e Alentejo.
Porque será?
É preciso resistir! É preciso lutar!
Fernando Gomes
Coordenador da CT
Coordenador da CT
18 de junho de 2009
OS TRABALHADORES DO GRUPO PESTANA POUSADAS ESTÃO EM LUTA!
O Grupo Pestana recusa aumentos salariais para os trabalhadores das Pousadas de Portugal.
Além disso, o Grupo Pestana está a violar direitos adquiridos com a luta dos trabalhadores ao longo de décadas.
Os trabalhadores têm vindo a perder poder de compra desde que o Grupo Pestana tomou conta da gestão das Pousadas.
Por outro lado, o Grupo Pestana encerrou secções e serviços, impôs a muitos trabalhadores transferências do local de trabalho para centenas de km’s de distância das suas famílias, retirou prémios e isenções, não repôs o regulamento do fundo de pensões, retirou valências ao seguro de saúde, está a impor o banco de horas à força e não cumpre o contrato de cessão das Pousadas celebrado com o Governo.
Quando tomou conta da gestão das Pousadas em 2003, o Grupo Pestana pediu dois anos de sacrifícios aos trabalhadores prometendo depois compensá-los, mas já lá vão 6 penosos anos, e os sacrifícios impostos aos trabalhadores continuam e agravam-se.
Não há razões para a empresa manter esta política de afrontamento aos direitos dos trabalhadores e às suas condições de vida e de trabalho.
Estas são as principais razões pelas quais os trabalhadores estão em luta.
Lisboa, Junho/2009 - A Direcção Nacional/FESAHT
16 de junho de 2009
POUSADAS DE PORTUGAL congelam salários e reduzem benefícios sociais dos colaboradores...
Por Jorge Vasconcelos
Ex-Membro da Comissão Trabalhadores
do GPP
O anterior Governo decidiu, em 2003, privatizar 37,6% do capital social da Enatur, detidos pela Parpública, acompanhado da subscrição de um aumento de capital reservado à cessionária, e por via do qual passou a deter 49,0% da mesma, e concessionar a exploração das Pousadas através dum processo muito nublado, que ainda hoje continua em grande parte no “segredo dos Deuses”.
Como é sabido, o consórcio vencedor foi o Grupo Pestana Pousadas, que integra como accionistas de referência a Caixa Geral de Depósitos, com 25,0%, e a Fundação Oriente, com 15,0% do capital social. Importa lembrar que a cessionária, Grupo Pestana, fez solenemente promessas publicitadas à época em vários órgãos de comunicação social, nomeadamente pela voz do senhor Presidente da holding, de não despedimentos nas Pousadas, e de valorização dos seus trabalhadores. Mas o que a história nos relata é que já foram feitos muitos atentados sociais, e nas mais variadas formas, incluindo o despedimento colectivo, o encerramento de Pousadas e de secções, a contratação externa de serviços, e consequente redução quase diária dos quadros de pessoal, via extinção dos postos de trabalho, com os inerentes encargos para a nossa Segurança Social, o que afectou muito negativamente a relação qualidade/preço na rede Pousadas.
Acresce também o facto de os Salários terem sido unilateralmente congelados em 2009, o Seguro de Saúde ter visto as suas coberturas significativamente reduzidas, o regulamento do Fundo de Pensões ter sido alterado à revelia do Contrato de Cessão de Exploração, com o objectivo da não obrigatoriedade das contribuições nele previstas, o que determinou uma enorme diminuição no pagamento do complemento de reforma anteriormente instituído pela Enatur.
As Pousadas de Portugal foram um ícone de qualidade ímpar da nossa Hotelaria e Restauração, representavam dignamente o nosso País nos quatro cantos do mundo e estão agora votadas à vulgaridade por causa dum processo de privatização que o António Ferro abominaria… O défice democrático, a insensibilidade social e a prepotência demonstrada pelo Grupo Pestana no que toca à gestão das Pousadas merece uma resposta determinada do Regulador/Estado.
14 de junho de 2009
Desabafos...
"Quando a vassoura passar pela empresa e varrer as ervas daninhas voltaremos a trabalhar com amor pela camisola".
8 de junho de 2009
Manuel Pinho recusa revelar contrato a deputados da cessão exploração das Pousadas de Portugal ao Grupo Pestana
Pinho recusa revelar contrato a deputados
Por Susete Francisco
Diário de Notícias
01.06.2009
Diário de Notícias
01.06.2009
"O Ministério da Economia recusou entregar à Assembleia da República o contrato celebrado entre o Estado e o grupo Pestana, que deu a esta empresa a exploração da rede das Pousadas de Portugal. O PCP acusa o Ministério de Manuel Pinho de travar o acesso do Parlamento "a informação a que legal e constitucionalmente tem direito"e avançou, junto do Tribunal de Contas, com um pedido de auditoria a este negócio.
A cópia do contrato de concessão, que data de 2003, foi inicialmente pedida pela subcomissão de Turismo a 1 de Fevereiro de 2007.0 pedido não teve resposta. A subcomissão, presidida pelo social-democrata Mendes Bota, insistiu: em Maio do mesmo ano voltou a pedir a documento. Novamente sem qualquer resposta. Um mês depois, os deputados avançam com uma terceira tentativa. O ministério da Economia respondeu então, mas recusando entregar o documento."O mencionado contrato contém uma cláusula que obriga cedente e cessionária a manter estrita confidencialidade face a terceiros relativamente ao contrato, excepto se acordarem por escrito o contrário, o que até agora não se verificou", refere o documento enviado à Assembleia. No texto acrescenta-se ainda que "suscitando-se dúvidas quanto ao alcance da cláusula de confidencialidade foi pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República" - também nunca divulgado.
Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia não há dúvidas sobre esta matéria: "Uma cláusula de confidencialidade não faz sentido nenhum. São assuntos públicos. Se o contrato tiver essa cláusula é nula"."O Estado tem de prestar contas", acrescenta Bacelar Gouveia, sublinhando que só em casos muito excepcionais se pode eximir a esse dever.
A Constituição estabelece.no artigo referente aos poderes dos deputados, que os parlamentares podem "fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável". O texto constitucional só prevê uma excepção -"salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado." O que não é o caso.
Alegando um "inaceitável e condenável secretismo"por parte do governo, o PCP avançou na passada semana com um requerimento ao Tribunal de Contas, pedindo ao organismo liderado por Guilherme d'Oliveira Martins uma "rigorosa auditoria". Na exposição, os comunistas consideram que se trata de um"negócio ruinoso para o Estado, que se procura esconder a todo o custo". "Poderá haver graves violações do contrato de cessão em causa, lesivas do património do Estado",sustenta o PCP. "Tratando-se de alienação do património público, o Tribunal de Contas pode desenvolver uma actividade inspectiva", sublinha o deputado comunista José Soeiro, classificando como "inaceitável" a recusa do ministério em divulgar o contrato invocando uma cláusula de confidencial idade -"Isso seria aceitar que o Governo não tivesse fiscalização, seria privar o Parlamento de uma das suas funções". José Soeiro questiona o porquê da não divulgação do contrato nem do parecer sobre esta matéria."Temos visto o que é que tem sido o desastre de muitas concessões",sublinha. Para acrescentar que o PCP quer respostas sobre queixas deixadas na subcomissão de turismo pelos representantes dos trabalhadores, que apontam "pousadas a encerrar, outras a degradar-se, violação dos contratos dos trabalhadores". O DN tentou ontem contactar o ministério da Economia, sem sucesso.
A falta de resposta do ministério de Manuel Pinho aos requerimentos dos deputados motivou, na passada semana, uma queixa do PCP na conferência de líderes parlamentares-os comunistas dizem não ter recebido resposta a 50 requerimentos dirigidos ao Ministério da Economia. De acordo com dados divulgados pela Assembleia da República, o Ministério tem 272 perguntas e requerimentos por responder.
Criadas em 1941 pelo Estado, as Pousadas de Portugal são exploradas pelo grupo Pestana desde 2003, na sequência da privatização pelo Governo de Durão Barroso da Enatur (que passou então a ser detida em 37,6% pelo grupo Pestana). O contrato assinado previa uma concessão por 15 anos, mais cinco caso fossem cumpridas as obrigações estipuladas, que previam a abertura de 200 novos quartos. Um aditamento assinado já em 2008, que prevê a internacionalização das pousadas, permite alargar a concessão até aos 25 anos.
Rede hoteleira de características únicas (muitas das pousadas estão instaladas em antigos castelos, mosteiros ou conventos), as Pousadas de Portugal deram pela primeira vez lucro em 2007.
A comissão de trabalhadores e os sindicatos do sector têm contestado a gestão da rede, alegando o encerramento de unidades e a dispensa de trabalhadores, esta última uma situação que tem sido negada pela empresa."
A cópia do contrato de concessão, que data de 2003, foi inicialmente pedida pela subcomissão de Turismo a 1 de Fevereiro de 2007.0 pedido não teve resposta. A subcomissão, presidida pelo social-democrata Mendes Bota, insistiu: em Maio do mesmo ano voltou a pedir a documento. Novamente sem qualquer resposta. Um mês depois, os deputados avançam com uma terceira tentativa. O ministério da Economia respondeu então, mas recusando entregar o documento."O mencionado contrato contém uma cláusula que obriga cedente e cessionária a manter estrita confidencialidade face a terceiros relativamente ao contrato, excepto se acordarem por escrito o contrário, o que até agora não se verificou", refere o documento enviado à Assembleia. No texto acrescenta-se ainda que "suscitando-se dúvidas quanto ao alcance da cláusula de confidencialidade foi pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República" - também nunca divulgado.
Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia não há dúvidas sobre esta matéria: "Uma cláusula de confidencialidade não faz sentido nenhum. São assuntos públicos. Se o contrato tiver essa cláusula é nula"."O Estado tem de prestar contas", acrescenta Bacelar Gouveia, sublinhando que só em casos muito excepcionais se pode eximir a esse dever.
A Constituição estabelece.no artigo referente aos poderes dos deputados, que os parlamentares podem "fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável". O texto constitucional só prevê uma excepção -"salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado." O que não é o caso.
Alegando um "inaceitável e condenável secretismo"por parte do governo, o PCP avançou na passada semana com um requerimento ao Tribunal de Contas, pedindo ao organismo liderado por Guilherme d'Oliveira Martins uma "rigorosa auditoria". Na exposição, os comunistas consideram que se trata de um"negócio ruinoso para o Estado, que se procura esconder a todo o custo". "Poderá haver graves violações do contrato de cessão em causa, lesivas do património do Estado",sustenta o PCP. "Tratando-se de alienação do património público, o Tribunal de Contas pode desenvolver uma actividade inspectiva", sublinha o deputado comunista José Soeiro, classificando como "inaceitável" a recusa do ministério em divulgar o contrato invocando uma cláusula de confidencial idade -"Isso seria aceitar que o Governo não tivesse fiscalização, seria privar o Parlamento de uma das suas funções". José Soeiro questiona o porquê da não divulgação do contrato nem do parecer sobre esta matéria."Temos visto o que é que tem sido o desastre de muitas concessões",sublinha. Para acrescentar que o PCP quer respostas sobre queixas deixadas na subcomissão de turismo pelos representantes dos trabalhadores, que apontam "pousadas a encerrar, outras a degradar-se, violação dos contratos dos trabalhadores". O DN tentou ontem contactar o ministério da Economia, sem sucesso.
Ministério deixa 272 pedidos sem resposta
A falta de resposta do ministério de Manuel Pinho aos requerimentos dos deputados motivou, na passada semana, uma queixa do PCP na conferência de líderes parlamentares-os comunistas dizem não ter recebido resposta a 50 requerimentos dirigidos ao Ministério da Economia. De acordo com dados divulgados pela Assembleia da República, o Ministério tem 272 perguntas e requerimentos por responder.
Uma rede hoteleira única
Criadas em 1941 pelo Estado, as Pousadas de Portugal são exploradas pelo grupo Pestana desde 2003, na sequência da privatização pelo Governo de Durão Barroso da Enatur (que passou então a ser detida em 37,6% pelo grupo Pestana). O contrato assinado previa uma concessão por 15 anos, mais cinco caso fossem cumpridas as obrigações estipuladas, que previam a abertura de 200 novos quartos. Um aditamento assinado já em 2008, que prevê a internacionalização das pousadas, permite alargar a concessão até aos 25 anos.
Rede hoteleira de características únicas (muitas das pousadas estão instaladas em antigos castelos, mosteiros ou conventos), as Pousadas de Portugal deram pela primeira vez lucro em 2007.
A comissão de trabalhadores e os sindicatos do sector têm contestado a gestão da rede, alegando o encerramento de unidades e a dispensa de trabalhadores, esta última uma situação que tem sido negada pela empresa."
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