Comunicado de 05 Janeiro de 2009
A Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas teve nos últimos dias conhecimento, através de trabalhadores, que a Empresa estava a encerrar diversas Pousadas com a pretensão de realizar obras ou trabalhos de manutenção.
Hoje mesmo, e após contacto da CT com a Empresa, foi-nos remetido fax onde dão conhecimento das Pousadas que pretendem encerrar.
Sobre a situação, a Comissão de Trabalhadores, entende o seguinte:
1- Nenhum trabalhador deve aceitar seja o que for, sem que a Comissão de Trabalhadores saiba das verdadeiras razões destes encerramentos, uma vez que é necessário esclarecer quais são efectivamente as Pousadas que tem processos de obras licenciados;
2- Nos casos em que houver licenciamento de obras por parte das Câmaras Municipais aplicam-se os artigos 34 e 35 do Acordo de Empresa;
3- Nos casos em que não houver obras licenciadas aplica-se o estipulado no artigo 46 do AE, onde os trabalhadores manterão a sua retribuição e os seus direitos;
4- Em qualquer das situações o gozo de férias e folgas antecipadas é ilegal e não deve ser aceite pelos trabalhadores;
5- Da mesma forma que, desde que a empresa não prove a existência de obras nas Pousadas, não pode obrigar nenhum trabalhador a ser transferido para outras Pousadas nem a submeter o trabalhador ao regime de licença sem vencimento;
TEMOS QUE LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS
6- Para melhor esclarecer esta situação a Comissão de Trabalhadores irá enviar à Administração do Grupo Pestana Pousadas um oficio a solicitar o envio à CT de cópia dos licenciamentos autorizados pelas Câmaras Municipais;
7- Após termos esta informação acompanharemos todos os processos informando os trabalhadores dos passos que devem dar;
8- Em nosso entender, o facto da Comissão de Trabalhadores ter sido informada já com as Pousadas a serem encerradas, mostra uma falta de respeito total pelas organizações representativas dos trabalhadores, nomeadamente sobre o direito de consulta e informação atribuído às Comissões de Trabalhadores, e neste sentido, reservamo-nos no direito de denunciar esta situação se a Empresa não respeitar os direitos dos trabalhadores.
9- Para outros esclarecimentos poderão contactar o Fernando Gomes, através do 917 670 782.
Lisboa, 05 de Janeiro de 2009
1- Nenhum trabalhador deve aceitar seja o que for, sem que a Comissão de Trabalhadores saiba das verdadeiras razões destes encerramentos, uma vez que é necessário esclarecer quais são efectivamente as Pousadas que tem processos de obras licenciados;
2- Nos casos em que houver licenciamento de obras por parte das Câmaras Municipais aplicam-se os artigos 34 e 35 do Acordo de Empresa;
3- Nos casos em que não houver obras licenciadas aplica-se o estipulado no artigo 46 do AE, onde os trabalhadores manterão a sua retribuição e os seus direitos;
4- Em qualquer das situações o gozo de férias e folgas antecipadas é ilegal e não deve ser aceite pelos trabalhadores;
5- Da mesma forma que, desde que a empresa não prove a existência de obras nas Pousadas, não pode obrigar nenhum trabalhador a ser transferido para outras Pousadas nem a submeter o trabalhador ao regime de licença sem vencimento;
TEMOS QUE LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS
6- Para melhor esclarecer esta situação a Comissão de Trabalhadores irá enviar à Administração do Grupo Pestana Pousadas um oficio a solicitar o envio à CT de cópia dos licenciamentos autorizados pelas Câmaras Municipais;
7- Após termos esta informação acompanharemos todos os processos informando os trabalhadores dos passos que devem dar;
8- Em nosso entender, o facto da Comissão de Trabalhadores ter sido informada já com as Pousadas a serem encerradas, mostra uma falta de respeito total pelas organizações representativas dos trabalhadores, nomeadamente sobre o direito de consulta e informação atribuído às Comissões de Trabalhadores, e neste sentido, reservamo-nos no direito de denunciar esta situação se a Empresa não respeitar os direitos dos trabalhadores.
9- Para outros esclarecimentos poderão contactar o Fernando Gomes, através do 917 670 782.
Lisboa, 05 de Janeiro de 2009
Sem comentários:
Enviar um comentário