Conferência: Em Defesa da Segurança Social Pública: A Questão das Pensões

Trabalhadores e pensionistas estão entre os primeiros sacrificados desta austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela troika. Em nome da competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários, agrava-se o desemprego e a precariedade, cortam-se reformas e pensões. Dizem-nos que temos de empobrecer e que os direitos sociais conquistados em democracia são insustentáveis. Os mercados e os credores são mais importantes que o trabalho e que as pessoas. Ofendem o contrato social consagrado na Constituição e sustentado pela solidariedade entre os que têm e os que não têm trabalho, entre os activos e os reformados, entre os mais jovens e os mais idosos. O resultado é mais pobreza, mais desigualdade, o enfraquecimento da confiança na democracia e nas instituições, o individualismo e a perda de coesão social.

É indispensável uma oposição esclarecida e informada a este discurso oficial que procura interiorizar na sociedade e dar como adquirido o desmantelamento do Estado Social, da Segurança Social pública e do seu sistema de pensões, a pretexto da sua insustentabilidade.

Não recusamos o debate sobre a sustentabilidade do sistema construído e sobre as vias para o seu aperfeiçoamento e a garantia da sua continuidade, como conquistas civilizacionais e democráticas. Mas fá-lo-emos recusando o garrote da austeridade e das inevitabilidades que visam o seu desmantelamento e a sua submissão aos interesses económicos e aos mercados financeiros.

A política do governo, como o “guião para a reforma do Estado” confirma, orienta-se nestas áreas para o corte de direitos sociais e o ataque prioritário ao sistema público de pensões. Tem como objectivo criar condições para a privatização parcial do sistema de pensões e a redução da segurança social pública, universalista e solidária, a um assistencialismo social reprodutor da pobreza e da dependência. Usa para isso os cortes nas pensões e noutras prestações sociais, a quebra sistemática do princípio da confiança e a criação de incerteza permanente sobre os direitos presentes e futuros.

O Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza.

A intenção já anunciada pelo Governo de transformar em permanentes e definitivos, até ao final deste ano, os cortes já realizados nas pensões em nome da “convergência” e das “contribuições extraordinárias”, mais acentua a urgência de o conjunto do movimento sindical, todo o mundo do trabalho, jovens, reformados e pensionistas, juntarem forças em defesa do futuro deste contrato social e intergeracional que é o sistema público de pensões da Segurança Social. Os trabalhadores de hoje são os reformados de amanhã.

O sistema público de pensões tem um papel central no sistema de protecção social, na organização da sociedade e do Estado. As pensões representam cerca de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões de pensionistas. São um alvo apetecido do sistema financeiro. São também o principal factor de redução do risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é elevado (18%), mas seria escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais prestações sociais.

Os sindicatos signatários decidiram por estas razões promover uma conferência para debater o sistema de pensões na perspectiva da defesa da Segurança Social pública, e quais as políticas que podem assegurar o seu futuro no quadro da realização dos objectivos de protecção social, de confiança, de redução das desigualdades e da pobreza.

Esta conferência é aberta à participação de sindicalistas e organizações sindicais, organizações de reformados e pensionistas e do precariado, activistas sociais, investigadores e técnicos e todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro. Organizada por sindicatos filiados nas duas centrais sindicais e por sindicatos independentes, pretende também ser um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia.

Organizações subscritoras

Federação Nacional dos Médicos (FNAM)

Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média (SINDETELCO)

Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)

Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal

Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)

Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio das carnes do Sul

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS)

Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpezas, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho

Sindicato dos Trabalhadores da Sector Têxtil da Beira Alta

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI)

Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA)

Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins

Sindicato Nacional dos Maquinistas de Caminho de Ferro Portugueses (SMAQ)

Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins

Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP)

Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde, Diagnóstico e Terapêutica (STSS)